quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Ação afirmativa ou reforço da estigmatização?

Sugestão do colega Igor Rabel Corso para nossa reflexão:

Alunos do 1º período de Direito, o que pensam disso como exemplo de ação afirmativa? Alunos do 2º período de Direito, tal ação contribui ou piora a estigmatização?


25/10/2012 20h29 - Atualizado em 25/10/2012 20h30

Alerj aprova projeto de lei que reserva



5% das vagas públicas a ex-detentos


Prestadoras de serviço ao estado terão que adotar cota.
Proposta ainda será analisada pelo governador Sérgio Cabral.

Do G1 Rio
As prestadoras de serviço do estado do Rio de Janeiro terão que reservar 5% de suas vagas de emprego a ex-presidiários. A decisão foi tomada após sessão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quinta-feira (25). Pelo texto, poderes executivo, legislativo e judiciário, além de entidades da administração indireta, terão que incluir a nova cláusula em todos os novos editais de licitação.
O percentual se aplicará em todos os cargos oferecidos, que serão preenchidos em seleção única. Caso não haja candidatos egressos do sistema penitenciário, as vagas serão revertidas aos demais candidatos.
O governador Sérgio Cabral tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto de lei

segunda-feira, 8 de outubro de 2012

CRIMINOLOGIA - Meios Institucionais e Objetivos Culturais (ou: "não ouçam sertanejo aluninhos")




     Dentro do processo de deslegitimação da Ideologia da Defesa Social, é possível confrontar o Princípio do Bem e do Mal com a Teoria Estrutural Funcionalista e da Anomia.

     O princípio afirma que a sociedade seria perfeitamente dividida entre bem e mal, enquanto a teoria vem demonstrar que mesmo o bem tem o mal em sua estrutura e que o mal (criminalidade), cumpriria alguma função necessária à sociedade, sendo parte de sua estrutura.

     O desvio é produto da estrutura social, tanto quanto o comportamento adequado às normas. Merton transforma a teoria da anomia de Durkheim em teoria da criminalidade, fala da contradição entre estrutura social e cultura, esta propõe metas e comportamentos para alcançar tais metas. A estrutura social dá ou não acesso a estas metas. Esta desproporção está na origem dos crimes.

     Observa-se que algumas metas que indicariam o sucesso são sugeridas pela cultura à toda a sociedade, notadamente pelos meios de comunicação social. Sugere-se que o indivíduo bem sucedido seria aquele que já alcançou, por exemplo: conforto financeiro, beleza e bem estar físico, aperfeiçoamento intelectual e fama, status ou reconhecimento.

     Para atingir as referidas metas ou objetivos culturais existem os chamados meios institucionais, ou seja, as maneiras julgadas adequadas para se chegar até os objetivos. Assim, para enriquecer o meio institucional seria o trabalho, herança ou sorte; para o bem-estar físico e um ideal estético, o meio seria ter hábitos saudáveis, exercitar-se, alimentar-se bem, etc; para o progresso intelectual o meio é o estudo e para a fama o caminho seria o talento.
            
     Ocorre que nem todas as pessoas encontram-se à mesma distância de tais metas, e algum momento da vida percebem que, lançando mão dos meios institucionais talvez jamais atinjam as metas culturais. Cada indivíduo então responde de uma forma a esta percepção.

     Robert Merton propõe 5 formas de adequação à tal distância:

a)        Conformidade: possibilita a sociedade, aceita meios e fins. O indivíduo dedica-se aos meios institucionais para, por meio deles, atingir as metas culturais.

b)        Inovação: adere aos fins sem respeito aos meios. Comportamento criminoso, extratos sociais inferiores estão mais expostos. Condutas que configuram verdadeiros atalhos entre os meios institucionais e os fins culturais.

c)         Ritualismo: respeito formal aos meios, sem perseguir os fins. Basta o ritual, basta a aparência de perquirir os mesmos objetivos do restante da sociedade.

d)        Apatia/Evasão/Retração: nega fins e meios. Procura uma vida alternativa, retirando-se da sociedade e seus modelos.

e)    Rebelião: propõe novos fins e novos meios. Não apenas nega mas afirma outros. Deseja uma nova sociedade para si e para os demais.

MODO DE ADAPTAÇÃO
OBJETIVOS CULTURAIS
MEIOS INSTITUCIONAIS
I. Conformidade
+
+
II. Inovação
+
_
III. Ritualismo
_
+
IV. Evasão
_
_
V. Rebelião
+/_
+/_

     O raciocínio acima exposto pode conduzir a errônea conclusão de que aquele que opta pelo comportamento conformista seria ingênuo por acreditar que dedicando-se aos meios institucionais chegaria aos fins culturais. Certamente nem sempre aquele que faz tal opção será plenamente bem sucedido, mas quando o é, o sucesso é estável, concreto.
     Por outro lado, quem adota o comportamento inovador obtém sucesso transitório, efêmero, frágil.
     No comportamento inovador encaixamos o comportamento criminoso. Os que obtém o enriquecimento sem causa, oriundo do crime, precisarão muitas vezes continuar na carreira delitiva para ocultar os resultados de um primeiro crime, não lhes sendo possível gozar do sucesso com a mesma tranquilidade que faz o conformista.
     Tome-se também o exemplo daqueles que procuram a fama fácil ingressando em reality shows ou que são mero produto da indústria de uma época, tais como cantores de “arrocha” ou “sertanejo universitário” que, para se fazer conhecer, precisam indicar os próprios nomes nas letras das suas músicas, quando artistas realmente talentosos serão lembrados décadas após o final de suas carreiras ou seu falecimento (como são exemplos os que aparecem na figura acima).



quarta-feira, 3 de outubro de 2012